Edital do governo de Pernambuco prevê câmeras para detectar 'vadiagem'

O edital do governo de Pernambuco para contratação da empresa que vai instalar 2 mil câmeras de videomonitoramento nas ruas e avenidas com maior incidência de crimes está sendo alvo de críticas, porque prevê a instalação de softwares com detecção de "vadiagem".

O alerta foi feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), do Rio de Janeiro. "O uso desse analítico abre brechas para a perseguição de grupos minorizados. Historicamente, a população negra foi associada ao termo 'vadiagem' como forma de perpetuar o controle e segregação sobre esses corpos, inclusive após a pseudoabolição da escravatura com a criação da Lei da Vadiagem", pontuou a instituição, em publicação nas redes sociais.

No termo de referência, o governo de Pernambuco indica que pretende adquirir a licença de 598 unidades do analítico de imagem com detecção de "vadiagem". A tecnologia promete a análise e detecta de forma automatizada situações consideradas suspeitas ou evento apontados como fora do padrão de comportamento.

Em 2022, a Prefeitura de São Paulo publicou edital semelhante, inclusive com reconhecimento de pessoas pela cor da pele, mas voltou atrás após pressão popular.

A vadiagem está prevista no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais. É imputada à pessoa que se entrega "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência" ou que mantém a "própria subsistência mediante ocupação ilícita". A pena varia de 15 dias a três meses de prisão.

Doutor em ciência política e coordenador do CESeC, Pablo Nunes destacou que, desde 2019, houve um avanço no uso de tecnologias de análise de imagens pelas polícias no País como forma de tentar prever e evitar crimes de conveniência, como os roubos e furtos. Mas reforçou que é preciso discutir os efeitos negativos que são provocados, principalmente contra a população negra.

"A gente sabe o quanto que a vadiagem foi utilizada como uma categoria jurídica para perseguir pessoas escravizadas recém-libertas no cenário do Brasil do século 19. E essa mentalidade segue sendo utilizada para direcionar o aparelho estatal de repressão para determinadas populações. Quando a gente vê novamente o termo vadiagem sendo utilizado nesse projeto de segurança pública nos relembra exatamente desse passado que se faz muito presente, cotidianamente. Essas tecnologias, no fim das contas, têm produzido mais do mesmo. E muita das vezes aprofundando problemas sociais que a gente já conhece muito bem", avaliou Pablo Nunes, doutor em ciência política e coordenador do CESeC.

"É um indicador muito grave de que o Estado (de Pernambuco) tem a ideia de avançar nessas tecnologias sem discutir os principais problemas. O uso na segurança pública produz efeitos negativos de maneira muito mais frequente para a população negra do que para a população branca. Infelizmente, Pernambuco está indo em direção ao atraso, e não a direção ao avanço", completou. (Via: Ronda Jc)

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