Globo consegue derrubar liminar que a obrigava a manter contrato com TV de Collor

Por CompartilharnaRede

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) cassou a liminar que obrigava a Globo a renovar o contra que tinha com a TV Gazeta, que pertence à família do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A informação é da coluna de Carlos Madeiro no portal UOL.

De acordo com a publicação, no dia 4 de dezembro, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, havia concedido uma liminar que obrigava a Globo a renovar o vinculo com a TV Gazeta.

A Globo alegava que o contrato original com a emissora da família Collor de Mello de encerrou no dia 31 de dezembro passado e optou por não renovar a parceria de 48 anos.

A decisão que cassou a liminar foi tomada no dia 18 de dezembro. Como o caso corria em segredo de Justiça, os advogados tomaram conhecimento da decisão na última terça-feira (2), quando houve um comunicado oficial do TJ ao juiz do caso.

No entanto, em sua decisão, o desembargador do TJ-AL, Paulo Zacarias da Silva, determinou que a liminar não tem “efeito imediato” por se tratar de uma “decisão delicada para tomar sozinho”.

"Entendendo pela necessidade de cassação da decisão agravada, pelas violações já expostas, vislumbrando o caráter irreversível de eventual concessão total do efeito suspensivo, opto por concedê-lo em parte, suspendendo a decisão agravada, porém mantendo a relação contratual até o julgamento de mérito do presente recurso, oportunidade em que o colegiado se debruçará conjuntamente sobre a questão", diz o desembargador.

O caso

No dia 4de outubro do ano passado, a Globo havia informado à TV Gazeta que não iria renovar a parceria por mais 48 anos, pois Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por ter usado a emissora em um esquema de corrupção. A TV Gazeta já está em recuperação judicial desde 2019.

Com isso, a TV Gazeta acionou a justiça pedindo uma liminar alegando abuso de boa-fé por parte da Globo por não querer estender o vínculo por mais 48 anos.