Justiça Eleitoral Exige Comprovação de Gastos em Evento Político
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Belém do São Francisco, PE - 31/05/2024 - A Justiça Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral determinou que Bernardo de Moura Ferraz, Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, Kiba Maniçoba e Rivânia Freire de Almeida Custódio apresentem documentos comprovando a origem dos recursos e os gastos do evento "Dia das Mães" realizado em 19 de maio de 2024, em Itacuruba.
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores, que acusou os representados de usar recursos públicos para promover Kiba Maniçoba como pré-candidato, violando a Lei nº 9.504/97. A Juíza destacou a probabilidade de abuso de poder político e econômico e a urgência da medida devido à proximidade das eleições.
Os envolvidos devem apresentar documentos fiscais, contratos, notas fiscais e extratos bancários comprovando a origem lícita dos recursos.
A decisão visa garantir transparência e legalidade no processo eleitoral, protegendo a igualdade de condições entre os pré-candidatos.
*Fonte*: Justiça Eleitoral - 73ª Zona Eleitoral de Belém do São Francisco, PE (0600021-79.2024.6.17.0073).
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