STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs; Saiba quais

Por CompartilharnaRede

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) exigências para uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. A decisão chega no rastro de uma série de episódios de violência policial praticados pelos agentes paulistas nas últimas semanas.

Segundo Barroso, os PMs deverão usar as câmeras em operações de "grande envergadura" para restauração da ordem pública; em operações que incluam entradas em comunidades vulneráveis e, por fim, em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares.

O ministro tomou a decisão em resposta a um pedido do estado de São Paulo, que queria uma definição clara de quando o acionamento das câmeras era obrigatório. O STF já havia estipulado a obrigatoriedade no dia 9 do mês corrente. Em seguida, o estado solicitou um detalhamento.

De acordo com informações do portal g1, na decisão, Barroso pondera o fato de que não há câmeras disponíveis em todo o estado. Por isso, ele determinou que os equipamentos devem ser estrategicamente distribuídas para regiões com maior índice de letalidade policial. Ele estabelece também que sejam contemplados os policiamentos ostensivo e preventivo, quando possível.

Barroso determinou ainda que sejam usadas câmeras de gravação ininterrupta. O governo Tarcísio de Freitas, no entanto, fez uma compra de câmeras que interrompem a gravação de tempos em tempos, o que o STF não quer.

O tribunal determina a "manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada, com base em evidências, a viabilidade técnica e a efetividade operacional dos métodos de acionamento das novas câmeras".

Dados do Ministério Público apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 46% até 17 de novembro deste ano, se comparado a 2023.

De janeiro a 17 de novembro deste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais militares, contra 460 nos 12 meses do ano passado. Dessas 673 mortes, 577 foram praticadas por policiais em serviço, e 96, de folga. Média de duas pessoas mortas por dia.